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  Lei Ordinária 868/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária25/2001 20/03/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.019/2024 22/05/2024ALTERAQuadro Permanente dos Servidores Efetivos; Anexo I; Anexo III
Lei Ordinária1.019/2024 22/05/2024INCLUIcargo de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Psicopedagogo Clínico; requisitos de qualificação ao anexo IV
Lei Ordinária1.011/2024 16/04/2024ALTERAANEXO III
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023ALTERAAnexo III
Lei Ordinária940/2022 23/08/2022ALTERAO anexo III na carreira IX
Lei Ordinária930/2022 26/04/2022INCLUIEngenheiro Agrônomo e do Engenheiro Civil no anexo III
Lei Ordinária930/2022 26/04/2022MENCIONAAnexo I, anexo III e anexo VI
Lei Ordinária930/2022 26/04/2022ALTERAO quantitativo do cargo de engenharia Civil para 3 vagas
Lei Ordinária922/2022 11/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária894/2021 31/03/2021ALTERAAlínea "a", do inciso V do Art. 32; Grupo Operacional do Anexo I.
Lei Ordinária870/2020 04/02/2020ALTERAAnexo III

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