Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE COLETOR DE RESÍDUOS E MÉDICO VETERINÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2025
Nº do Processo:   111
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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