Melhore sua busca

  Lei Ordinária 894/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 868/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERAAlínea "a", do inciso V do Art. 32; Grupo Operacional do Anexo I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.