LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

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Lei Ordinária 524/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNANDOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/03/2011

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	473/2010	03/02/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	368/2007	03/10/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	367/2007	03/10/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	316/2006	30/11/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	265/2005	11/10/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	172/2004	30/03/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	171/2004	30/03/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	148/2003	24/10/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	42/2001	19/06/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	25/2001	20/03/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	868/2019	23/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	868/2019	23/12/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	843/2019	23/04/2019	ALTERA	Quantitativo de Vagas no Anexo I
Lei Ordinária	803/2017	15/12/2017	ALTERA	dispositivo
Lei Ordinária	803/2017	15/12/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	802/2017	15/12/2017	ALTERA	dispositivos
Lei Ordinária	799/2017	15/12/2017	ALTERA	anexo I
Lei Ordinária	783/2017	19/09/2017	INCLUI	anexo I, anexos III, IV e anexo V
Lei Ordinária	581/2012	04/04/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	578/2012	26/03/2012	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	575/2012	15/03/2012	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	561/2011	28/12/2011	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	531/2011	26/04/2011	ALTERA	Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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