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  Lei Ordinária 148/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O CARGO EFETIVO DE CALCETEIRO, AJUDANTE DE CALCETEIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/2001 08/01/2001INCLUICargo de calceteiro, ajudante de calceteiro e ajudante de pedreiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária171/2004 30/03/2004REVOGA TOTALMENTE

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