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Lei Ordinária 171/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 0002/2001, DE 08 DE JANEIRO DE 2001, ALTERADA QUE FOI PELA Lei Nº 042/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/03/2004

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	148/2003	24/10/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	163/2003	29/12/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	42/2001	19/06/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	02/2001	08/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	02/2001	08/01/2001	INCLUI	Cargo de Gari
Lei Ordinária	02/2001	08/01/2001	ALTERA	Cargo de Calceteiro e Engenheiro Civil

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	524/2011	03/03/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	316/2006	30/11/2006	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	265/2005	11/10/2005	ALTERA	Anexo I

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