Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município Governador Lindenberg para o exercício de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do art. 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária415/2008 24/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária413/2008 30/10/2008MENCIONA
Lei Ordinária411/2008 26/09/2008MENCIONA
Lei Ordinária410/2008 30/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária403/2008 16/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária402/2008 16/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária401/2008 16/05/2008MENCIONAorçamento
Lei Ordinária400/2008 09/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária397/2008 09/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária396/2008 02/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária394/2008 27/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária393/2008 27/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária392/2008 25/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária391/2008 25/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária389/2008 07/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária388/2008 07/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária387/2008 25/02/2008MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.