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  Lei Ordinária 396/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUIU O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2007 06/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária826/2018 17/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária778/2017 28/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária636/2013 07/02/2013ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária557/2011 21/12/2011ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária557/2011 21/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária527/2011 15/03/2011ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária426/2009 11/03/2009ALTERAArtigo 1º

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