Melhore sua busca

  Lei Ordinária 826/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2018
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2016 10/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária636/2013 07/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária396/2008 02/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária796/2017 07/12/2017MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária873/2020 23/03/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.