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  Lei Ordinária 401/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 367/2007, ONDE CRIA VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PSF E ODONTÓLOGO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2007 06/12/2007MENCIONAorçamento
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária452/2009 10/09/2009REVOGA TOTALMENTE

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