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  Lei Ordinária 394/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II DAS LEIS 332/2007, 367/2007, 368/2007 E ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 282/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária368/2007 03/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária282/2006 04/04/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária425/2009 20/02/2009ALTERAAnexo I e II

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