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  Lei Ordinária 332/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AD¬MINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, DEFINE A ESTRUTURA ADMI¬NISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/2006 28/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária230/2005 20/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023ALTERAAnexo II
Lei Ordinária934/2022 01/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária934/2022 01/06/2022ALTERAAlínea "a" e "g" Inciso IV do Art. 13; Art. 45; O Quantidade de secrétarias para 09 nos cargos de Diretor do Departamento de Cultura, Diretor do Departamento de Esporte e Diretor do Departamento de Turismo; Capítulo XV
Lei Ordinária934/2022 01/06/2022INCLUICapítulo XXI, Seção I,II e III do Art. 78-A, Art. 78-B, Art. 78-C, Art. 78-D, Art. 78-E
Lei Ordinária934/2022 01/06/2022REVOGAInciso IV, parágrafo único do Art. 28, Art. 32, inciso III e V do Art. 46; Art. 49 e Art. 51
Lei Ordinária844/2019 23/04/2019INCLUICargos de Assessor Pedagógico e de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Lei Ordinária812/2018 09/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária787/2017 16/10/2017INCLUIcargo
Lei Ordinária787/2017 16/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária656/2013 08/07/2013ALTERAVencimento do cargo de Assessor Jurídico, anexo II
Lei Ordinária631/2013 24/01/2013REVOGAArtigo 38
Lei Ordinária628/2013 23/01/2013REVOGAArtigo 20
Lei Ordinária502/2010 17/08/2010ALTERAAnexo I
Lei Ordinária394/2008 27/03/2008ALTERAAnexo II
Lei Ordinária356/2007 10/08/2007MENCIONA

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