Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E AUDITOR PÚBLICO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007REVOGAArtigo 20
Lei Ordinária627/2012 21/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária570/2012 01/03/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária774/2017 10/03/2017ALTERAanexo I
Lei Ordinária748/2015 23/12/2015ALTERAanexos I e III

Sobre

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