Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAArtigo 111, VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo04/2016 03/05/2016MENCIONAExercício de 2013
Lei Ordinária658/2013 16/08/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária656/2013 08/07/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária655/2013 13/06/2013MENCIONA
Lei Ordinária651/2013 14/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária647/2013 10/04/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária646/2013 26/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária645/2013 26/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária642/2013 12/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária641/2013 12/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária640/2013 12/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária639/2013 07/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária635/2013 07/02/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária634/2013 07/02/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária633/2013 24/01/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária631/2013 24/01/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária629/2013 24/01/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária628/2013 23/01/2013MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

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