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  Lei Ordinária 1.061/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei n. 332, de 28 de março de 2007, e dispõe sobre a nova organização administrativa do Município de Governador Lindenberg/ES, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2025
Nº do Processo:   92
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2024 22/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.010/2024 16/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária934/2022 01/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária844/2019 23/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária787/2017 16/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária774/2017 10/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária631/2013 24/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária628/2013 23/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária241/2005 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária240/2005 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária142/2003 28/07/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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