Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para aAPAGEES Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2007 06/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária306/2006 05/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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