Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária762/2016 31/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária747/2015 18/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária745/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária744/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária742/2015 26/11/2015MENCIONA
Lei Ordinária736/2015 16/09/2015MENCIONA
Lei Ordinária735/2015 06/08/2015MENCIONA
Lei Ordinária730/2015 09/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária729/2015 09/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária726/2015 28/05/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária725/2015 22/05/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária723/2015 21/05/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária722/2015 21/05/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária715/2015 15/04/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária709/2015 10/02/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária708/2015 10/02/2015MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária672/2013 19/10/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.