Ementa: DISPÕE SOBRE BARRAMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, CRIA O PROGRAMA BARRAGEM LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2015

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Lei Ordinária698/2014 04/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente

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