Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/2014 04/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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