Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 54/2025
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO E URBANISTA
Processo N°: 131/2025 Protocolo N°: 131 ID: 2493 Data: 12/12/2025 15:42:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1087/2026
Projeto de Lei n° 53/2025
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 130/2025 Protocolo N°: 130 ID: 2492 Data: 28/11/2025 12:41:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Finco Marianelli, Alaídio Alves dos Santos, Aloísio Romanha , Bidal, Dhionatan Pereira, Felipe Alvarenga, Felipe Morello, Itamar Fiorot Henrique, Rafael Barcellos Bullerjhann
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PROCESSO
L 1085/2025
Projeto de Lei n° 52/2025
ALTERA O ART. 62 E O ANEXO IV DA LEI N. 1.000, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 129/2025 Protocolo N°: 129 ID: 2491 Data: 24/11/2025 13:05:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1084/2025
Projeto de Lei n° 51/2025
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE CONTADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE REMESSA, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 127/2025 Protocolo N°: 127 ID: 2489 Data: 14/11/2025 12:15:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1083/2025
Projeto de Lei n° 50/2025
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO SA - BANDES OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Processo N°: 126/2025 Protocolo N°: 126 ID: 2488 Data: 14/11/2025 10:41:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1082/2025
Projeto de Lei n° 49/2025
ALTERA OS INCISOS III, IV E V DO ART. 79 DA LEI N. 617, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, PARA MODIFICAR AS VAGAS DE GARAGEM DE EDIFICAÇÕES COM FINS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, COM FINS INDUSTRIAIS E MERCADOS E SUPERMERCADOS
Processo N°: 124/2025 Protocolo N°: 124 ID: 2486 Data: 03/11/2025 17:12:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1081/2025
Projeto de Lei n° 48/2025
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°: 123/2025 Protocolo N°: 123 ID: 2485 Data: 31/10/2025 12:02:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1086/2025
Projeto de Lei n° 47/2025
ALTERA A LEI N. 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, PARA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
Processo N°: 122/2025 Protocolo N°: 122 ID: 2484 Data: 17/10/2025 10:34:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora, Aloísio Romanha , Bidal, José Carlos Finco Marianelli, Rafael Barcellos Bullerjhann
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PROCESSO
L 1080/2025
Projeto de Lei n° 46/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º, E REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 760, DE 02 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 120/2025 Protocolo N°: 120 ID: 2482 Data: 12/10/2025 16:08:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa diretora, Aloísio Romanha , Bidal, José Carlos Finco Marianelli, Rafael Barcellos Bullerjhann
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PROCESSO
L 1077/2025
Projeto de Lei n° 45/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O PERÍODO DE 2025/2035
Processo N°: 118/2025 Protocolo N°: 118 ID: 2480 Data: 03/10/2025 16:14:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1076/2025
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