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Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES
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Última atualização: 03/05/2025
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Projeto de Resolução n° 1/2025
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°:
79/2025
Protocolo N°:
79
ID:
2441
Data:
25/04/2025 10:30:53
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 1/2025
Projeto de Lei n° 13/2025
ALTERA A LEI N. 517, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA EXTINGUIR E CRIAR DEPARTAMENTOS E CARGOS, COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Processo N°:
44/2025
Protocolo N°:
44
ID:
2406
Data:
14/03/2025 09:53:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1046/2025
Projeto de Lei n° 6/2025
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ÁREA DE LICITAÇÃO, SENDO ELAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°:
31/2025
Protocolo N°:
31
ID:
2393
Data:
01/03/2025 08:51:38
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1041/2025
Projeto de Resolução n° 3/2024
ALTERA O §8º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO N. 18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO
Processo N°:
51/2024
Protocolo N°:
51
ID:
2349
Data:
05/09/2024 15:32:56
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 3/2024
Projeto de Resolução n° 2/2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°:
50/2024
Protocolo N°:
50
ID:
2348
Data:
12/08/2024 16:17:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 2/2024
Projeto de Resolução n° 1/2024
ALTERA O ART. 206 DA RESOLUÇÃO N. 18 DE 2010 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°:
47/2024
Protocolo N°:
47
ID:
2345
Data:
15/07/2024 14:41:41
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
R 1/2024
Projeto de Lei n° 21/2024
REVOGA A LEI N. 1.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°:
44/2024
Protocolo N°:
44
ID:
2342
Data:
07/06/2024 09:33:11
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mesa diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1024/2024
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