Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.080/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n. 517, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, para o reajuste do vencimento do cargo de controlador interno
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2025
Nº do Processo:   122
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária517/2010 21/12/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.