PROCESSO - 124/2025
Projeto de Lei - 49/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2025 03/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Para Análise
- 6 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2025
- 7 - Para Discussão e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 8 - Para Correção Vernacular e Redação Final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 9 - Para Expedição de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 10 - Para Encaminhar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 11 - Aguardando Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025

PROCESSO - 124/2025
Projeto de Lei - 49/2025