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Última atualização: 06/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 24/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 2453 Data: 23/05/2025 09:13:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DESTINADO COMO BEM PÚBLICO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 90/2025 Protocolo N°: 90 ID: 2452 Data: 16/05/2025 16:12:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1057/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°: 89/2025 Protocolo N°: 89 ID: 2451 Data: 16/05/2025 16:00:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1056/2025
Projeto de Lei n° 20/2025
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
Processo N°: 87/2025 Protocolo N°: 87 ID: 2449 Data: 09/05/2025 12:18:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1054/2025
Projeto de Lei n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Processo N°: 80/2025 Protocolo N°: 80 ID: 2442 Data: 25/04/2025 10:34:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1053/2025
Projeto de Lei n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 67/2025 Protocolo N°: 67 ID: 2429 Data: 11/04/2025 12:39:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1052/2025
Projeto de Lei n° 15/2025
REVOGA A LEI N. 526, DE 15 DE MARÇO DE 2011, E INCLUI O ART. 16-A NA LEI N. 450, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E INSTITUI O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Processo N°: 46/2025 Protocolo N°: 46 ID: 2408 Data: 14/03/2025 12:04:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1048/2025
Projeto de Lei n° 14/2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI N. 966, DE 01 DE MARÇO DE 2023, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 45/2025 Protocolo N°: 45 ID: 2407 Data: 14/03/2025 11:59:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1047/2025
Projeto de Lei n° 12/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, NO CÓRREGO 15 DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 40/2025 Protocolo N°: 40 ID: 2402 Data: 07/03/2025 16:34:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1045/2025
Projeto de Lei n° 11/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO, DESTINADO COMO VIA URBANA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 39/2025 Protocolo N°: 39 ID: 2401 Data: 07/03/2025 16:32:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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PROCESSO
L 1044/2025
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