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  Lei Ordinária 174/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Governador Lindenberg.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária25/2001 20/03/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2023 01/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária913/2021 03/12/2021INCLUICargo de Professor "A" Disciplina Língua Inglesa no Anexo I
Lei Ordinária859/2019 06/11/2019ALTERAanexo I
Lei Ordinária842/2019 23/04/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária790/2017 30/10/2017ALTERAalíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 2º, incisos I, II, III, IV e V do art. 9º, art. 10, alíneas "a", "b", "c", e "d" do art. 14 e artigos 17, 18 e 19
Lei Ordinária366/2007 03/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária282/2006 04/04/2006ALTERAAnexo III

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