Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/2003 02/05/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária130/2003 07/04/2003REVOGAAnexos I, II e III
Lei Ordinária31/2001 24/04/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2023 06/12/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022MENCIONAArt. 74
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022INCLUIAnexo IV
Lei Ordinária512/2010 04/11/2010ALTERAArtigo 30 e Anexo IV

Sobre

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