Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Lindenberg-ES, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária363/2007 27/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária321/2006 14/12/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.