Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do art. 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária113/2002 21/11/2002MENCIONA
Lei Ordinária112/2002 18/11/2002MENCIONA
Lei Ordinária110/2002 10/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária109/2002 27/09/2002MENCIONA
Lei Ordinária108/2002 19/09/2002MENCIONA
Lei Ordinária106/2002 29/08/2002MENCIONA
Lei Ordinária104/2002 22/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária103/2002 15/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária86/2002 17/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária82/2002 02/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária72/2002 23/03/2002MENCIONA
Lei Ordinária80/2002 22/03/2002MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.