Ementa: DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2002

Temas


BOLSA ESCOLA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária62/2001 12/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária454/2009 18/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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