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  Lei Ordinária 454/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES; REVOGA A LEI 082 DE 02 DE ABRIL DE 2002; REVOGAM O ART. 247 Á 254 DA LEI 173 DE 05 DE ABRIL DE 2004 E REVOGA O ART. 2º. DA LEI 359 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2009

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BOLSA ESCOLA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/2002 02/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária359/2007 30/08/2007REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004REVOGAArtigos 247 a 254
Lei Ordinária420/2008 22/12/2008MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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