Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 171/2004, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E TRABALHADOR BRAÇAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/2004 16/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária171/2004 30/03/2004ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/2011 03/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária368/2007 03/10/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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