Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/2005 22/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária268/2005 21/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária267/2005 16/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária266/2005 27/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária265/2005 11/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária262/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária261/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária260/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária259/2005 01/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária253/2005 04/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária250/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária249/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária248/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária247/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária246/2005 30/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária245/2005 30/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária243/2005 24/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária237/2005 17/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária239/2005 09/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária234/2005 06/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária232/2005 20/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária229/2005 13/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária228/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária227/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária226/2005 23/03/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.