Melhore sua busca

  Lei Ordinária 250/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ECONOMICAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/2004 16/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária353/2007 02/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária292/2006 04/07/2006ALTERAParágrafo Único do artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.