LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

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Lei Ordinária 172/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/03/2004

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	25/2001	20/03/2001	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	02/2001	08/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	139/2003	23/06/2003	ALTERA	LDO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	524/2011	03/03/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	367/2007	03/10/2007	ALTERA	Anexos I, II e III
Lei Ordinária	288/2006	30/05/2006	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	286/2006	04/05/2006	ALTERA	Anexo I e inciso I do artigo 23
Lei Ordinária	182/2004	14/04/2004	ALTERA	Anexo I do inciso I e anexo III do inciso III do artigo 23.

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