Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO INCISO I E FOLHA 05 (CINCO) DO ANEXO III, DO INCISO III DO ART. 23 DA LEI 172 DE 30 DE MARÇO DE 2004 PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária172/2004 30/03/2004ALTERA Anexo I do inciso I e anexo III do inciso III do artigo 23.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária367/2007 03/10/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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