LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Governador Lindenberg

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Governador Lindenberg Estado do Estado do Espírito Santo.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/04/2004

Temas

ESTATUTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11/2001	18/01/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/2001	28/08/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	974/2023	10/05/2023	ALTERA	Art. 65, Art. 69 e Art. 71 e § 1º
Lei Ordinária	974/2023	10/05/2023	INCLUI	§ 2º do Art. 71
Lei Ordinária	974/2023	10/05/2023	REVOGA	Art. 70, Parágrafo único do Art. 71 e Art. 89
Lei Ordinária	966/2023	01/03/2023	REVOGA	Art. 52, Art. 53, Art. 54 e Art. 55
Lei Ordinária	837/2019	20/02/2019	ALTERA	Art. 66
Lei Ordinária	712/2015	23/03/2015	ALTERA	art. 70
Lei Ordinária	712/2015	23/03/2015	MENCIONA	Par. ún. art. 71
Lei Ordinária	630/2013	24/01/2013	ALTERA	§ 2º do artigo 52
Lei Ordinária	224/2005	03/02/2005	REVOGA	Inciso I do artigo 41

Sobre

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