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  Lei Ordinária 11/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Governador Lindenberg e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/2001

Temas

ESTATUTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/2004 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE

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