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  Lei Ordinária 416/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Governador Lindenberg, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2008

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SUBSÍDIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2023 01/11/2023REVOGAVide revogação a partir de 1º de janeiro de 2025.
Lei Ordinária985/2023 21/07/2023MENCIONAArt. 1º e Art. 2º
Lei Ordinária810/2018 09/05/2018ALTERAVIDE LEI
Lei Ordinária478/2010 12/03/2010ALTERAArtigo 2º

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