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  Lei Ordinária 810/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 416/2008 E SUAS MODIFICAÇÕES PARA DISPOR SOBRE REDUÇÃO TEMPORARIA DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE¬ PREFEITO (LEGISLATURA 2017-2020) DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária416/2008 27/11/2008ALTERAVIDE LEI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2023 01/11/2023REVOGAVide revogação a partir de 1º de janeiro de 2025.

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