Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E REVOGA A LEI Nº 386, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI Nº 512, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010, E O ART. 6º DA LEI Nº 945, DE 05 OUTUBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária512/2010 04/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária386/2007 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022REVOGAart. 6º
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária31/2001 24/04/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/2024 16/04/2024ALTERAANEXO III

Sobre

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