Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.096/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dos subsídios dos agentes políticos, ambos do Poderes Executivo e Legislativo, e sobre o reajuste dos vencimentos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2026
Nº do Processo:   18
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.061/2025 30/06/2025ALTERAanexo I
Lei Ordinária1.000/2023 06/12/2023ALTERAanexo III
Lei Ordinária966/2023 01/03/2023ALTERAanexo III
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022ALTERAanexo I
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERAanexo III
Lei Ordinária537/2011 15/06/2011ALTERAanexo II
Lei Ordinária517/2010 21/12/2010ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.