Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.052/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2025
Nº do Processo:   67
Ano do Processo:   2025

Autoria

Poder executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2025 02/04/2025MENCIONA
Lei Ordinária996/2023 01/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária332/2007 28/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.000/2023 06/12/2023ALTERAANEXO III
Lei Ordinária966/2023 01/03/2023ALTERAANEXO III
Lei Ordinária945/2022 05/10/2022ALTERAanexo I
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERAANEXOS I e III
Lei Ordinária537/2011 15/06/2011ALTERAANEXO II
Lei Ordinária517/2010 21/12/2010ALTERAANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.