Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 332/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2019