| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2019 09:35:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 844/2019. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2019 15:05:40 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 020/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2019 15:04:44 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Anexo Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 15:03:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/04/2018, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2019 17:14:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2019 17:10:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. FINANÇAS
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2019 17:04:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 11:55:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido na sessão ordinária do dia 08/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/04/2019 13:04:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 08/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/04/2019 13:01:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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