Melhore sua busca

  Lei Ordinária 03/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Governador Lindenberg e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2001

Temas

ESTATUTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária173/2004 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária111/2002 18/11/2002ALTERAParágrafo único do artigo 28
Lei Ordinária89/2002 24/06/2002ALTERAArtigo 61
Lei Ordinária89/2002 24/06/2002REVOGAArtigos 62, 63, 64, 65 e 66
Lei Ordinária92/2002 30/04/2002ALTERAArtigo 61

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.