REVOGADA PELA LEI Nº. 524/2011

REVOGADA PELA LEI Nº 368/2007

 

LEI Nº 265, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI 171/2004, AUMENTANDO A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E TRABALHADOR BRAÇAL”.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei 171 de 30 de março de 2004, aumentando a quantidade de vagas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e trabalhador braçal.

.                                                             

Artigo 2º - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento vigente, que serão suplementadas, se necessário, em observação a legislação pertinente.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, alterando o anexo I da Lei nº171/2004.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg Estado do Espírito Santo, ao 11º (décimo primeiro) dia do mês de outubro do ano de dois mil e cinco.

 

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

 

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

 

 

Portaria, Transporte e Conservação

 

 

 

 

 

Apoio Técnico-Administrativo

 

 

 

 

Fisco

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

 

 

 

Superior

 

 

10

25

40

25

50

 

01

35

20

03

02

02

 

10

 

10

02

02

10

 

01

01

 

Guarda Municipal

Motorista

Aux. de Serviços Gerais

Gari

Trabalhador braçal

 

Auxiliar Biblioteconomia

Auxiliar Administrativo

Atendente

Técnico em Contabilidade

Técnico Agrícola

Técnico em Edificações

 

Agente de fiscalização e arrecadação

 

Operador de Máquinas Leves e Pesadas

Mecânico

Pedreiro

Calceteiro

 

Contador

Engenheiro Civil

II

IV

I

I

I

 

IV

IV

II

V

V

V

 

IV

 

V

V

IV

IV

 

VI

VI