REVOGADA PELA LEI Nº. 524/2011

REVOGADA PELA LEI Nº 368/2007

LEI 316, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 171/2004 DE 30/03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Para atender o edital de abertura do concurso público de 2004, fica alterada a carreira do cargo de calceteiro, constante de carreira IV, passando a ser de carreira V.

Artigo 2º - Para tanto fica alterado o Anexo I da Lei nº 171/2004, em que se refere ao cargo de calceteiro, constante da carreira IV, passando o anexo I da mencionada Lei ter o seguinte teor:

ANEXO I

LEI Nº 171/2004 DE 30/03/2004

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação Apoio Técnico-Administrativo Fisco Obras, Serviços e Manutenção Superior	10 25 30 25 40 01 35 20 03 02 02 10 10 02 10 10 01 01	Guarda Municipal Motorista Aux. Serviços Gerais Gari Trabalhador Braçal Aux. Biblioteconomia Aux. Administrativo Atendente Téc. em Contabilidade Técnico Agrícola Técnico em Edificações Agente de fiscalização e arrecadação Operador de Máquinas Leves e Pesadas Mecânico Pedreiro Calceteiro Contador Engenheiro Civil	II IV I I I IV IV II V V V IV V V IV V VI VI

Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta orçamento vigente.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a lei nº 171/2004.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Lindenberg-Estado do Espírito Santo, ao 30º (trigésimo) dia do mês de Novembro do ano de dois mil e Seis.

ASTERVAL ANTÔNIO ALTOÉ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Gabinete desta Prefeitura Municipal na data supra.

Andressa Maria Bayer Plotegher

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Governador Lindenberg.