Tipo: Projeto de Resolução 
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Projeto de Resolução n° 1/2023
REGULAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG.
Processo N°: 56/2023 Protocolo N°: 56 ID: 2261 Data: 27/07/2023 16:12:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 1/2021
ALTERA O ARTIGO 38 INCLUI O INCISO VI, E INCLUI O ART. 73-A DA RESOLUÇÃO N° 018/2010 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
Processo N°: 150/2021 Protocolo N°: 150 ID: 2065 Data: 23/09/2021 16:18:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Processo N°: 3/2020 Protocolo N°: 3 ID: 1866 Data: 30/01/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 1/2018
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 82/2018 Protocolo N°: 83 ID: 1753 Data: 11/10/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Resolução n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.
Processo N°: 185/2017 Protocolo N°: 112 ID: 1665 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alaídio Alves dos Santos, Aloísio Romanha , Fabio Brumati Marcilino, José Carlos Finco Marianelli
Projeto de Resolução n° 1/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 1/2017 Protocolo N°: ID: 1458 Data: 06/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 1/2013
“FIXA NORMAS PARA INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1/2013 Protocolo N°: ID: 1093 Data: 17/01/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Leocir Fehlberg
Projeto de Resolução n° 1/2013
FIXA NORMAS PARA INDENIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2013 Protocolo N°: ID: 1113 Data: 17/01/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Devaldir Antonio Bandeira, Leocir Fehlberg
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