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Projeto de Lei n° 20/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 078 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 47/2023 Protocolo N°: 47 ID: 2252 Data: 01/06/2023 16:22:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 18/2023
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG,ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: 44 ID: 2249 Data: 18/05/2023 15:30:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 17/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PREMIAÇÃO EM CAMPEONATOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES
Processo N°: 43/2023 Protocolo N°: 43 ID: 2248 Data: 11/05/2023 14:07:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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