Ano Processo: 2025 Autor: Poder executivo 
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Projeto de Lei n° 15/2025
REVOGA A LEI N. 526, DE 15 DE MARÇO DE 2011, E INCLUI O ART. 16-A NA LEI N. 450, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E INSTITUI O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Processo N°: 46/2025 Protocolo N°: 46 ID: 2408 Data: 14/03/2025 12:04:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 14/2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI N. 966, DE 01 DE MARÇO DE 2023, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 45/2025 Protocolo N°: 45 ID: 2407 Data: 14/03/2025 11:59:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 12/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, NO CÓRREGO 15 DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 40/2025 Protocolo N°: 40 ID: 2402 Data: 07/03/2025 16:34:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 11/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO, DESTINADO COMO VIA URBANA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 39/2025 Protocolo N°: 39 ID: 2401 Data: 07/03/2025 16:32:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 38/2025 Protocolo N°: 38 ID: 2400 Data: 07/03/2025 14:48:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DE SANTO IZIDORO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALTO MOACIR, EM GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 37 ID: 2399 Data: 07/03/2025 14:46:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 8/2025
ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: 36 ID: 2398 Data: 07/03/2025 14:43:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 7/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 33/2025 Protocolo N°: 33 ID: 2395 Data: 04/03/2025 07:17:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 5/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
Processo N°: 30/2025 Protocolo N°: 30 ID: 2392 Data: 26/02/2025 13:41:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 4/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXPEDIENTE AOS OPERADORES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - ETAE E AOS ARTÍFICES DE OBRAS E MANUTENÇÃO PLANTONISTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°: 4/2025 Protocolo N°: 4 ID: 2366 Data: 31/01/2025 10:47:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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