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Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
Poder executivo
Localizada(s)
19
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Última atualização: 06/06/2025
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Projeto de Lei n° 24/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
Processo N°:
91/2025
Protocolo N°:
91
ID:
2453
Data:
23/05/2025 09:13:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Análise
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
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DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DESTINADO COMO BEM PÚBLICO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°:
90/2025
Protocolo N°:
90
ID:
2452
Data:
16/05/2025 16:12:53
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1057/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°:
89/2025
Protocolo N°:
89
ID:
2451
Data:
16/05/2025 16:00:51
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1056/2025
Projeto de Lei n° 20/2025
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
Processo N°:
87/2025
Protocolo N°:
87
ID:
2449
Data:
09/05/2025 12:18:09
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1054/2025
Projeto de Lei n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Processo N°:
80/2025
Protocolo N°:
80
ID:
2442
Data:
25/04/2025 10:34:56
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1053/2025
Projeto de Lei n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°:
67/2025
Protocolo N°:
67
ID:
2429
Data:
11/04/2025 12:39:09
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1052/2025
Projeto de Lei n° 15/2025
REVOGA A LEI N. 526, DE 15 DE MARÇO DE 2011, E INCLUI O ART. 16-A NA LEI N. 450, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E INSTITUI O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Processo N°:
46/2025
Protocolo N°:
46
ID:
2408
Data:
14/03/2025 12:04:08
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1048/2025
Projeto de Lei n° 14/2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI N. 966, DE 01 DE MARÇO DE 2023, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°:
45/2025
Protocolo N°:
45
ID:
2407
Data:
14/03/2025 11:59:26
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1047/2025
Projeto de Lei n° 12/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE, NO CÓRREGO 15 DE NOVEMBRO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°:
40/2025
Protocolo N°:
40
ID:
2402
Data:
07/03/2025 16:34:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1045/2025
Projeto de Lei n° 11/2025
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DOAÇÃO, DESTINADO COMO VIA URBANA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°:
39/2025
Protocolo N°:
39
ID:
2401
Data:
07/03/2025 16:32:26
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Poder executivo
DETALHES
PROCESSO
L 1044/2025
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